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Jean Lambert London's Green MEP

Brexit e os negócios

Uma declaração infundada que circulou antes do referendo transmitia a ideia que, depois do Brexit, o Reino Unido poderia rapidamente negociar múltiplos acordos comerciais. Visões como esta demonstram uma falta de compreensão sobre a complexidade das negociações de acordos comerciais, uma tarefa complexa, demorada e delicada.

Por exemplo, é necessário questionar: quem tomará as decisões sobre os futuros acordos comerciais do Reino Unido? Será o governo do Reino Unido individualmente ou incluirá a participação do Parlamento? Que princípios, se existentes, fundamentarão essas negociações para garantir que os bens e os serviços se mantêm seguros?  E quanto à proteção dos direitos humanos, terão algum lugar nessas negociações (como acontece no sistema GSP+ da UE) ou os direitos humanos universais serão considerados um obstáculo ao comércio?

Dentro da UE, o Parlamento Europeu tem o poder de aprovar ou rejeitar acordos comerciais antes de entrarem em vigor. Isso significa que os representantes eleitos de cada estado-membro são consultados em relação aos acordos propostos e que podem votar contra os mesmos caso esses acordos provoquem preocupações sérias.

Por outro lado, se o Projeto de Lei para o Comércio (Trade Bill) do governo tiver o aval do parlamento sem mudanças significativas, os ministros terão poderes sem precedentes para criar e editar acordos comerciais sem o escrutínio parlamentar. Isso significaria, por exemplo, que Boris Johnson e Donald Trump poderiam criar um novo acordo comercial num clima de secretismo, sem qualquer necessidade de prestar contas, como ocorre numa sociedade democrática.

Isso contrasta fortemente com a abordagem da UE, na qual o Parlamento Europeu tem o poder de aprovar ou rejeitar acordos comerciais antes de eles entrarem em vigor. Isso significa que os representantes eleitos de cada estado-membro opinam sobre os acordos propostos.

A chamada Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês), acordo falhado entre a UE e os EUA, ressaltou os danos que um acordo comercial desse tipo poderá provocar. Por exemplo, qualquer acordo comercial entre o Reino Unido e os EUA provavelmente incluiria provisões controversas de resolução de litígios entre o investidor e o estado (ISDS, na sigla em inglês). Esses tribunais possuem mecanismos extra-judiciais que demonstraram ter capacidade de deslocar o poder a favor de grandes corporações, afastando-o do interesse público. Um acordo desse tipo poderia incluir desde carnes impregnadas de antibióticos e hormonas até à entrada dos EUA no sistema nacional de saúde e fraturamento hidráulico (fracking) nos nossos campos.

Essas são apenas algumas das questões que os negociadores terão de debater – antes mesmo de chegarem aos pormenores de tarifas sobre produtos e serviços específicos.

Em janeiro de 2017, compilei uma publicação chamada UK Trade after the Brexit vote (O comércio do Reino Unido após o voto do Brexit), que reúne as perspetivas sobre esse assunto de membros eleitos do Partido Verde, académicos, ativistas e sindicatos do Reino Unido, da UE e de outras partes do mundo. Leia ou faça download da publicação aqui.